Estatutos

Cap. III - secção 3 - da direção

 

 

Artigo 36.º -

1. A Direção é constituída por três a cinco membros um dos quais assumirá a Presidência havendo ainda um Secretário e um Tesoureiro, devendo ser associados que tenham publicamente contribuído para os vários objetivos e prossecução dos princípios da LPPS.

2. Simultaneamente, haverá igual número de suplentes que se tornarão efetivos à medida que se derem vagas e pela ordem que constarem da respetiva lista.

Artigo 37.º - Compete à Direção gerir a LPPS e representá-la, incumbindo-lhe designadamente:

a) Garantir a efetivação e o aumento dos direitos dos beneficiários e dos associados;

b) Deliberar sobre a admissão de novos associados, mantendo atualizado o registo de associados.

c) Apresentar e propor à Assembleia Geral a listagem ordenada dos associados para preenchimento das vagas do Conselho Técnico Científico.

d) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do órgão de fiscalização o relatório e contas de gerência relativo ao exercício findo, mesmo quando entretanto tenha ocorrido a cessação de funções, bem como o orçamento para o ano seguinte;

e) Elaborar anualmente e submeter ao parecer do Conselho Técnico Científico o relatório de atividades do exercício findo, mesmo quando entretanto tenha ocorrido a cessação de funções, e programa de ação para o ano seguinte;

f) Assegurar a organização e o funcionamento dos serviços, bem como a escrituração dos livros, nos termos da lei;

g) Organizar o quadro do pessoal e contratar e gerir o pessoal da LPPS;

h) Representar a LPPS em Juízo ou fora dele, delegando esta representação num dos seus membros e/ou em advogado/solicitador, sempre que necessário ou conveniente;

i) Zelar pelo cumprimento da lei, dos estatutos e das deliberações dos órgãos da Associação;

j) Propor à Assembleia Geral os nomes dos associados para integrarem as vagas que se verificarem no Conselho Técnico Cientifico;

k) Estabelecer os protocolos de colaboração com outras Entidades, sejam, ou não, associadas;

l) Criar e controlar os diversos projetos e/ou programas necessários ao bom funcionamento das suas atividades;

m) Nomear, supervisionar as pessoas que responsabilizem pela orientação deprojetos e/ou programas;

n) Nomear e enquadrar os seus Vogais e Suplentes;

o) Elaborar os regulamentos internos necessários ao bom funcionamento da LPPS, que sujeitará à aprovação da Assembleia Geral;

p) Celebrar contactos e acordos com entidades públicas e particulares, Nacionais e Estrangeiras.

Artigo 38.º - Compete ao Presidente da Direção:

a) Superintender na administração da Associação orientando e fiscalizando os respetivos serviços;

b) Convocar e presidir às reuniões de Direção, dirigindo os respetivos trabalhos;

c) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de atas da Direção;

d) Despachar os assuntos normais de expediente e outros que careçam de solução urgente, sujeitando estes últimos à confirmação da Direção na primeira reunião seguinte.

Artigo 39.º - Compete ao Secretário:

a) Lavrar as atas das reuniões da Direção e superintender nos serviços de expediente;

b) Preparar a agenda de trabalhos para as reuniões da Direção organizando os processos dos assuntos a serem tratados;

c) Superintender nos serviços da Secretaria.

Artigo 40.º - Compete ao Tesoureiro:

a) Receber e guardar os valores da Associação;

b) Promover a escrituração de todos os livros de receitas e de despesas;

c) Assinar as autorizações de pagamento e as guias de receitas conjuntamente com o Presidente;

d) Apresentar mensalmente à Direção o balancete em que se discriminarão as receitas e despesas do mês anterior;

e) Superintender nos serviços de contabilidade e tesouraria.

Artigo 41.º - A Direção reunirá sempre que o julgar conveniente por convocação do Presidente e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada mês.

Artigo 42.º -

1. Para obrigar a Associação são necessárias e bastantes as assinaturas conjuntas de quaisquer dois membros da Direção, .

2. Nas operações financeiras, uma das assinaturas necessárias será sempre a do Tesoureiro ou do Presidente, sendo certo que este não deve assumir essa responsabilidade a não ser em caso de ausência ou impossibilidade do Tesoureiro.

3. Nos atos de mero expediente bastará a assinatura de qualquer membro da Direção.