Estatutos

Cap. III - secção 4 - do conselho fiscal

 

Artigo 43.º -

1. O Conselho Fiscal é composto por três membros, dos quais um Presidente e dois Vogais.

2. Haverá simultaneamente igual número de suplentes que se tornarão efetivos à medida que se derem vagas e pela ordem em que tiverem sido eleitos.

3. No caso de vacatura do cargo de Presidente, será o mesmo preenchido pelo primeiro Vogal e este por um suplente, seguindo-se a ordem constante da respetiva lista.

Artigo 44.º - Compete ao Conselho Fiscal:

a) Exercer a fiscalização sobre a escrituração e documentos da LPPS, sempre que o julgue conveniente;

b) Assistir ou fazer-se representar por um dos seus membros às reuniões do órgão executivo, sempre que o julgue conveniente;

c) Dar parecer sobre o relatório, contas e orçamento e sobre todos os assuntos que o órgão executivo submeta à sua apreciação.

Artigo 45.º - O Conselho Fiscal pode solicitar à Direção elementos que considere necessários ao cumprimento das suas atribuições, bem como propor reuniões extraordinárias para discussão, com aquele órgão, de assuntos económicos ou financeiros cuja importância considere as justifiquem tal proposta.

Artigo 46.º - O Conselho Fiscal reunirá sempre que o julgar conveniente, por convocação do Presidente e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada trimestre.