Estatutos

Capítulo I - denominação, sede e âmbito de ação e afins

 Aprovados em Assembleia Geral no dia 29 de março de 2008 - Ata nº 36

Artigo 1.º - A Liga Portuguesa de Profilaxia Social é uma Instituição Particular de Solidariedade Social, criada em 1924 e com a sua sede na Rua Santa Catarina, 108 – 1.º, 4000 - 442 Porto.

Artigo 2.º - A Liga Portuguesa de Profilaxia Social adiante designada por L.P.P.S., Liga ou Associação, reveste a forma de associação de solidariedade social, é de âmbito internacional e tem por objetivo contribuir para o desenvolvimento social da Saúde, Ambiente e Cultura, com vocação especial para a organização e prestação de serviços de promoção e proteção da saúde privilegiando a prevenção.

Artigo 3.º - A Liga Portuguesa de Profilaxia Social adota a sigla L.P.P.S., o lema “Desde 1924 em prol do Bem Comum... a força das Ideias!”

Artigo 4.º - A Associação tem caráter multidisciplinar e desenvolve as suas atividades, independentemente de qualquer religião, partido político e ideologia, podendo constituir delegações onde julgar conveniente para a prossecução dos seus objetivos.

Artigo 5.º - A L.P.P.S. desenvolve as suas atividades mediante a observância dos seguintes princípios:

a) Respeito e Lealdade – orientar-se pelos 16 princípios dos Fundadores e seus ideais de profilaxia e altruísmo, ainda atuais (documento original anexo);

b) Solidariedade – devotar as suas ações a pessoas, locais e países mais desfavorecidos e/ou carenciados;

c) Justiça social – apoiar, beneficiar e homenagear todas as pessoas ou entidades que se devotem realmente à luta pelo Bem Comum;

d) Humanidade – respeitar a vida e os valores tipicamente humanos em todos os momentos e circunstâncias da sua existência;

e) Coerência – praticar, desenvolver e incentivar estilos de vida saudáveis e “ecológicos”;

f) Cientificidade – orientar as suas ações pelo respeito pelo rigor científico;

g) Eficiência – desenvolver ações com elevado benefício e reduzido custo, baseando-se no voluntariado.

Artigo 6.º - Para a realização dos seus objetivos, a LPPS propõe-se a criar, gerir manter e desenvolver:

a) Ações e unidades de saúde e/ou de apoio médico-profilático e psicossocial;

b) Mecanismos de defesa ambiental e do consumidor, no que se relaciona com a Saúde;

c) Ações de sensibilização e informação à população em geral e a grupo específicos;

d) Ações de formação e/ou dinamização de pequenos grupos;

e) Atividades de integração social e/ou profissional;

f) Estudos e investigações de interesse comunitário;

g) Atividades de índole desportivo e sociolúdicas;

h) Ações tendentes à promoção da igualdade de oportunidades entre Homens e Mulheres;

i) Associações, Institutos ou Organizações médicas multidisciplinares ou de intervenção especializada;

j) Mecanismos de potenciação interassociativa;

k) Cooperação com entidades nacionais e internacionais.

l) Apoio bio-psico-social à criança, família e idoso, numa perspetiva de ciclo de vida.

Artigo 7.º - A organização e funcionamento dos diversos setores de atividade constarão de regulamentos internos elaborados pela Direção.

Artigo 8.º -

1. Os serviços prestados pela Associação serão gratuitos ou remunerados em regime de porcionismo, de acordo com a situação económico-financeira dos utentes, apurada em inquérito a que se deverá sempre proceder.

2. As tabelas de comparticipação dos utentes serão elaboradas em conformidade com as normas legais aplicáveis e com os acordos de cooperação que sejam celebrados com os serviços oficiais competentes.