Estatutos

Cap. III - secção 5 - do conselho técnico científico

 

Artigo 47.º -

1. O ConselhoTécnico-Científico é constituído por um número ímpar de associados até um máximo de sete, com reconhecido mérito técnico-científico nas áreas de intervenção da LPPS e sob proposta da Direção e aprovação em Assembleia Geral. 

2. As dúvidas ou reclamações serão resolvidas de acordo com a deliberação que sobre as mesmas seja tomada pela Assembleia Geral.

3. Os membros dos Conselho Técnico Científico não podem contratar direta ou indiretamente com a Associação e não serão remunerados em circunstância alguma.

Artigo 48º - A lista dos membros proposta para o Conselho Técnico-Científico, deverá ser apresentada pela Direção na 1ª. Assembleia Geral Ordinária, após a sua tomada de posse.

Artigo 49º - Enquanto órgão consultivo, o Conselho Técnico-Científico deverá elaborar pareceres, necessariamente não vinculativos sobre os seguintes aspetos:

a) O relatório de atividades do exercício findo; 

b) Sobre o programa de ação para o ano seguinte, que, para o efeito lhe será apresentado com pelo menos um mês de antecedência sobre a data da reunião em que será apreciado pela Assembleia Geral;

c) Submeter à apreciação da Assembleia Geral todas as propostas e relatórios que considerar adequados, tendo em conta as suas competências constantes das alíneas anteriores;

d) Outros assuntos requeridos pela Direção.

Artigo 50º -

1. De entre os respetivos elementos, o Conselho Técnico-Científico elegerá o respetivo Presidente que exercerá o cargo até ao fim do mandato.

2. Compete ao Presidente do Conselho Técnico Científico:

a) Convocar e presidir às reuniões do Conselho, dirigindo os respetivos trabalhos;

b) Assinar e rubricar os termos de abertura e encerramento e rubricar o livro de atas do Conselho;

Artigo 51.º - O Conselho Técnico Científico reunirá sempre que o julgar conveniente por convocação do Presidente, ou de 3 dos seus membros, e obrigatoriamente, pelo menos uma vez em cada semestre.